Curso Execução Orçamentária e Financeira no Legislativo: Da Aprovação à Fiscalização
Apresentamos o curso completo sobre Execução Orçamentária e Financeira no Legislativo, desenvolvido especialmente para servidores e gestores de Câmaras Municipais. Com carga horária de 8 horas, este treinamento intensivo aborda desde os princípios orçamentários até a fiscalização dos gastos públicos, capacitando os participantes a executarem com segurança jurídica e responsabilidade técnica todas as etapas do processo orçamentário. O curso combina aspectos teóricos e práticos, com estudos de casos reais, análise de apontamentos dos Tribunais de Contas e apresentação de fluxos e formulários para aplicação imediata no ambiente de trabalho.Estrutura e Conteúdo Programático
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Módulo 1
Planejamento Orçamentário e PPA, LDO e LOA no Contexto do Legislativo (2 horas)
  • Princípios orçamentários aplicados ao setor público
  • Papel do Legislativo na aprovação e emendas das leis orçamentárias
  • PPA, LDO e LOA: conceitos, prazos e estrutura básica
  • O duodécimo e os limites de despesa das Câmaras Municipais
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Módulo 2
Execução Orçamentária e Financeira: Rotinas, Limites e Responsabilidades (3 horas)
  • Etapas da execução: empenho, liquidação e pagamento
  • Despesas com pessoal, encargos, diárias, subsídios e contratos
  • Controle de restos a pagar e programação financeira
  • Responsabilidades do ordenador de despesa e do contador
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Módulo 3
Controle, Transparência e Fiscalização da Execução (3 horas)
  • Papel do controle interno e externo na fiscalização da execução
  • Relatórios obrigatórios: RREO, RGF, balanço contábil e prestação de contas
  • Transparência ativa e passiva das informações financeiras
  • Boas práticas de organização documental e resposta aos órgãos de controle
O curso foi estruturado para oferecer uma experiência de aprendizado completa e aplicável, com foco nas necessidades específicas das Câmaras Municipais. Em cada módulo, os participantes terão acesso a estudos de casos reais que ilustram os desafios enfrentados na gestão orçamentária do Legislativo.
Estrutura e Conteúdo Programático
O curso foi estruturado para oferecer uma experiência de aprendizado completa e aplicável, com foco nas necessidades específicas das Câmaras Municipais. Em cada módulo, os participantes terão acesso a estudos de casos reais que ilustram os desafios enfrentados na gestão orçamentária do Legislativo.
Estudo de Caso - Módulo 1
LOA aprovada com previsão orçamentária superior ao limite constitucional da Câmara. Como deve proceder o Presidente e a controladoria interna?
Este caso explora os limites constitucionais impostos às Câmaras Municipais e as medidas corretivas necessárias quando a Lei Orçamentária Anual apresenta inconsistências em relação a esses limites. Os participantes aprenderão sobre responsabilidade fiscal e as implicações legais de decisões orçamentárias inadequadas.
Estudo de Caso - Módulo 2
Empenho realizado sem saldo disponível na dotação. Tribunal de Contas considerou a despesa irregular. Como prevenir e corrigir essa falha?
Neste estudo, serão analisadas as consequências de falhas na execução orçamentária e as estratégias preventivas para garantir conformidade com a legislação. Os participantes entenderão a importância do controle prévio e as responsabilidades dos diferentes agentes envolvidos no processo.
Estudo de Caso - Módulo 3
A prestação de contas da Câmara foi rejeitada por ausência de publicação do RGF. Discutir impactos e responsabilidades envolvidas.
Este caso foca na transparência e na obrigatoriedade de publicação dos relatórios fiscais, explorando as consequências da omissão dessas informações e as responsabilidades administrativas e legais dos gestores públicos envolvidos.
A metodologia do curso combina aulas expositivas com base na legislação atualizada, análise de peças orçamentárias e relatórios reais, estudos de casos práticos baseados em apontamentos dos Tribunais de Contas, além da apresentação de fluxos, formulários e boas práticas operacionais que podem ser implementados imediatamente nas rotinas da Câmara.
Público-Alvo e Diferenciais do Curso
Contadores e Financeiros
Profissionais responsáveis pela execução orçamentária, registros contábeis e elaboração de relatórios financeiros, que necessitam compreender os aspectos técnicos e legais da gestão orçamentária no Legislativo.
Controladores Internos
Servidores que atuam no controle interno e membros da Mesa Diretora, responsáveis pela fiscalização e verificação da conformidade dos atos de gestão com a legislação vigente.
Vereadores e Assessores
Parlamentares e suas equipes que participam da tramitação da LOA e precisam compreender os mecanismos de execução e fiscalização orçamentária para desempenhar suas funções legislativas e fiscalizadoras.
Servidores Administrativos
Funcionários dos setores financeiro, contábil e orçamentário das Câmaras Municipais que lidam diariamente com as rotinas de execução orçamentária e necessitam de capacitação técnica específica.
Diferenciais do Curso
  • Foco específico: Conteúdo desenvolvido exclusivamente para a realidade orçamentária das Câmaras Municipais, considerando suas particularidades e desafios.
  • Abordagem prática: Ênfase na responsabilidade técnica e política dos gestores, com casos reais e soluções aplicáveis ao dia a dia.
  • Material completo: Apostila detalhada, modelos de quadros de execução, relatórios e cronogramas financeiros prontos para implementação.
  • Expertise especializada: Instrutores com profundo conhecimento da legislação e da jurisprudência dos Tribunais de Contas sobre gestão orçamentária no Legislativo.
Material Incluso
Kit do Participante
Cada inscrito receberá um kit completo contendo bloco de notas, apostila impressa com todo o conteúdo abordado no curso e caneta personalizada para acompanhamento das atividades.
Coffee Break
Para proporcionar uma experiência completa, o curso inclui coffee break durante as pausas, criando um ambiente favorável para networking entre os participantes.
Certificado de Participação
Ao final do treinamento, os participantes com frequência mínima de 75% receberão certificado impresso, importante para comprovação de capacitação profissional.
Modelos Práticos
Serão disponibilizados modelos de quadros de execução, relatórios e cronogramas financeiros que podem ser adaptados e implementados imediatamente nas rotinas da Câmara.
O curso foi desenvolvido considerando as necessidades específicas das Câmaras Municipais, oferecendo não apenas conhecimento teórico, mas também ferramentas práticas que podem ser implementadas imediatamente no ambiente de trabalho. A combinação de conhecimento técnico, análise de casos reais e material de apoio completo faz deste treinamento uma oportunidade única para aprimorar a gestão orçamentária e financeira no Legislativo Municipal.
Investimento e Inscrições
Modalidade Presencial
Valor por participante: R$ 1.497,00
Experiência completa de aprendizado, com interação direta com o instrutor e outros participantes, além de acesso a todos os materiais físicos e networking durante os coffee breaks.
Modalidade Online ao Vivo
Valor por participante: R$ 947,00
Participação remota com a mesma qualidade de conteúdo e possibilidade de interação em tempo real com o instrutor, ideal para quem não pode se deslocar.
Condições Especiais para Grupos
Para instituições que desejam inscrever 3 ou mais participantes, oferecemos condições especiais com descontos progressivos. Entre em contato com nossa equipe comercial para obter uma proposta personalizada que atenda às necessidades da sua Câmara Municipal.
Cursos In Company
Além das modalidades regulares, disponibilizamos a opção de realizar o treinamento nas instalações da própria Câmara Municipal, com conteúdo adaptado às necessidades específicas da instituição. Esta opção é ideal para capacitar um número maior de servidores com custo-benefício otimizado.
Como se Inscrever
Registro Online
  1. Acesse o site oficial da Abile Cursos e Consultoria (www.abilecursoseconsultoria.com.br)
  1. Selecione o curso "Execução Orçamentária e Financeira no Legislativo"
  1. Escolha a modalidade desejada (presencial ou online)
Finalização
  1. Preencha o formulário de inscrição com os dados do(s) participante(s)
  1. Efetue o pagamento através das opções disponíveis (boleto, cartão de crédito ou empenho)
  1. Aguarde a confirmação por e-mail com todas as informações para participação
Para esclarecimentos adicionais ou para solicitar uma proposta personalizada para sua instituição, entre em contato pelo telefone +55 16 99352-8651 ou pelo site oficial da Abile Cursos e Consultoria.
A Abile Cursos e Consultoria agradece seu interesse em nossos treinamentos especializados. Estamos comprometidos em oferecer conteúdo de alta qualidade e relevância para o aprimoramento da gestão pública brasileira, contribuindo para a eficiência e transparência na administração dos recursos públicos.
Ao investir neste curso, sua instituição está garantindo não apenas a capacitação técnica de seus servidores, mas também contribuindo para a melhoria da gestão orçamentária e financeira, reduzindo riscos de apontamentos pelos órgãos de controle e promovendo a eficiência na utilização dos recursos públicos. O conhecimento adquirido terá aplicação imediata nas rotinas da Câmara Municipal, resultando em processos mais seguros e conformes com a legislação vigente.